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Segunda-feira 25 de novembro de 2024
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Título
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Descrição |
Data |
RESOLUÇÃO-COFECI N° 1.066/2007
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Estabelece nova regulamentação para o funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e dá outras providências.
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29/11/2007 |
Lei n° 8.078/90 |
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
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11/09/1990 |
Lei n° 6.766/79 |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
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19/12/1979 |
Lei nº 6.530/78 |
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
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12/05/1978 |
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